Intervenção poluindo a cidade?

Com base nas informações recebidas pela coordenadora da Galeria de Arte Contemporânea da Fundação Cultural, houve manifestações contra a colocação desses cartazes na cidade, alegando que os mesmos estavam poluindo o espaço urbano.

Ela conta que uma pessoa ligada à própria Fundação, mostrou-se indignada por tal ação, levando inclusive o fechamento da galeria na manhã do dia 17 de março de 2011, dia posterior a abertura da exposição.

Segundo a mesma, muitos cartazes foram retirados por ação desta pessoa, alegando que a intervenção artística havia infringindo a Lei Nº 1.193 , de 1º de outubro de 1975, que institui o Código de Posturas do Município de Criciúma e dá outras providências, onde conforme:

Art. 24 - É proibido, nas zonas urbanas, sob pena de multa:

d) - colar cartazes, ou fazer qualquer outra espécie de propaganda comercial, nas paredes dos prédios, muros, cercas, postes, árvores, estátuas e monumentos, sem prévia licença de seus proprietários e autorização de Municipalidade, desde que preencham as condições legais exigidas para tal fim;

A Fundação Municipal de Meio Ambiente (FAMCRI) teria inclusive ordenado a retirada dos cartazes.

Porém ao dar uma rápida conferida na cidade, é possível perceber uma publicidade massiva de cartazes e anúncios de eventos, que se utilizam do mesmo suporte.

Se a proliferação de cartazes é inimiga da estética urbana, como quer algumas pessoas, a restrição à sua colocação deveria ser preocupação prioritária de uma lei que pretenda impedir a poluição visual como um todo, aplicada a tudo aquilo que inflige a determinada lei.

Porém a intervenção por ser uma manifestação artística e não de cunho publicitário, e a fundação por tratar de questões culturais e artísticas na cidade de Criciúma e por ser um órgão público do município, me leva a questionar se ela não seria a autorização de municipalidade a que se refere este artigo desta presente lei?

Um fator importante a ser levado em conta, é que muitos anúncios de eventos colados pela cidade, que são apoiados pela fundação, levam, inclusive, o logotipo da mesma. Porque nada se faz a respeito dessa ação?

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